Os trabalhadores que estiveram na ativa antes de 1994 e já se aposentaram poderão optar entre utilizar ou não as contribuições do período e pedir revisão de aposentadoria. A partir da publicação da Lei 9.876/1999 adotou-se uma nova regra de cálculo dos benefícios previdenciários, ampliando gradualmente a sua base de cálculo dos benefícios que passou...
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Previdenciário – Manutenção a qualidade de segurado: O Período de graça do segurado empregado
A manutenção da qualidade de segurado diz respeito ao período em que o trabalhador permanece filiado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, mesmo sem exercer atividade remunerada e, via de consequência, sem verter as chamadas contribuições previdenciárias, por estar em gozo do período de graça. O empregado que se encontra abarcado por esse...