Direito Civil
O Direito Civil é o ramo do direito privado destinado a reger as relações familiares, patrimoniais e obrigacionais, que se formam entre indivíduos enquanto membros da sociedade, dessa forma estabelecendo as normas para balizar as relações interpessoais, ditando deveres e obrigações com base na lei.
É o direito comum a todas as pessoas, e ainda assim por vezes se torna despercebido por ser algo tão comum da vida cotidiana, por disciplinar o seu modo de ser e de agir, sem quaisquer referências às condições culturais ou sociais. Rege as relações mais simples da vida, com direitos e deveres, como por exemplo na qualidade de marido e mulher, pai e filho, credor e devedor, alienante e adquirente, proprietário e possuidor, testador e herdeiro, dentro outros.
